Reunião Aberta do dia 03/09
A reunião do Conselho Universitário, ocorrida no dia 03/09, contou com a presença de milhares de espectadores
no auditório Garapuvu do Centro de Eventos da UFSC, tendo como pauta única
1. Apreciação e deliberação sobre o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – “Future-se”
Inciada às 14h20, após aprovação da pauta, o Magnífico Reitor colocou em discussão o item 1, sendo este comentado
e criticado por Diretores, Representantes e membros da platéia.
Transcorridas 4 horas de apresentação, foi então colocada em votação uma moção do CUn, repudiando
o projeto FUTURE-SE, bem como os recentes contingenciamentos ocorridos no orçamento da UFSC.
Com o voto deste Representante, a moção foi aprovada por maioria, sendo então suspensa a reunião,
mantendo-se o Conselho em alerta para continuação das discussões em novo dia.
Abaixo segue a moção aprovada.
O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.
Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.
Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:
Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.
Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.
O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.
Florianópolis, 03 de setembro de 2019.
